Contrato PS Host

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, a Perfect Sense criação_digital, também denominada PS Host, inscrita no C.N.P.J. sob nº 06.303.434/0001-47, estabelecida à Rua Amaral, 33 / 1002, Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, doravante denominada "CONTRATADA", e de outro lado a pessoa física ou jurídica requerente, denominada "CONTRATANTE", cujos dados se encontram no formulário de contrato de Plano ou de Transferência de Hospedagem, tem entre si estabelecidas as seguintes cláusulas e condições:


1. OBJETO
1.1. O presente acordo tem por objetivo a contratação do serviço de hospedagem de websites, também chamado WebHost.


2. DESCRIÇÃO
2.1. O serviço é contratado através de um plano de hospedagem selecionado pelo CONTRATANTE. Ao enviar o formulário para contratar o serviço, o "CONTRATANTE" confirma ter conhecimento e aceitar as disposições da nossa Política de Uso, bem como as disposições do presente Contrato.

2.2. A Política de Uso, é parte integrante do presente contrato.

2.3. O serviço é contratado de forma exclusiva, não sendo permitida a sua transferência para terceiros pelo "CONTRATANTE".


3. VALORES E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CONTRATADOS
3.1. O preço da mensalidade de cada Plano, é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês, especificados na adesão do plano contratado. Os valores dos planos encontram-se no nosso link Planos.

3.2. A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 31 de cada mês.

3.3. Por cada megabyte de espaço em disco e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado, (utilização excedente), será cobrado no mês seguinte, o valor previsto na tabela de Serviços Adicionais que se encontra no nosso link Planos.

3.4. A não utilização pelo "CONTRATANTE" do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido, e/ou a não utilização da totalidade do limite de transferência mensal pré-contratados, não gerará para o "CONTRATANTE" nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.

3.5. A não utilização integral dos limites de transferência mensal pré-contratados, não serão transferidos para o mês seguinte, sendo “zerados” a cada final de mês, e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês(es) futuro(s).

3.6. A superação dos limites mensais de transferência contratada, serão considerados para todos os efeitos, como utilização excedente e serão cobrados na forma prevista na tabela de Serviços Adicionais que se encontra no nosso link Planos.

3.7. A "CONTRATADA" não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano, que não a cobrança respectiva.

3.8. As novas contas só serão criadas no servidor após a confirmação do pagamento, via e-mail, pelo "CONTRATANTE".

3.9. Os serviços designados no presente contrato, serão cobrados mensalmente e de forma antecipada. O pagamento é do tipo “pré-pago”, e refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar.

3.10. O "CONTRATANTE" dos Planos tem ainda a opção de pagamento Semestral ou Anual, com descontos de 10% ou 15%, previstos nas definições dos respectivos planos.

3.11. Sobre os pagamentos semestrais e anuais, não incidirão juros ou correção monetária de qualquer natureza, e os mesmos, nos valores necessários, serão imputados ao pagamento das mensalidades devidas, até o esgotamento do valor depositado.

3.12. A "CONTRATADA" poderá efetuar reajuste do valor contratado, porém, deve comunicar ao "CONTRATANTE" com antecedência de 30 dias, via e-mail, ou carta.


4. FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. As formas de pagamento em vigor, são as constantes na no nosso link Planos.

4.2. Os atrasos nos pagamentos dos serviços contratados, sofrem as penalidades constantes no item 9, da nossa Política de Uso.


5. RESTRIÇÕES
5.1. Fica proibido ao "CONTRATANTE" armazenar qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira.

5.2. Fica proibido ao "CONTRATANTE" hospedar conteúdo pornográfico.

5.3. Fica proibido ao "CONTRATANTE" hospedagem de arquivos no formato MP3 ou em formato digital utilizado para o mesmo fim, compactado ou não.

5.4. Fica proibido ao "CONTRATANTE" hospedar websites com ROMs de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo com ou sem autorização dos autores.

5.5. Fica proibido ao "CONTRATANTE" enviar e-mails de forma abusiva e não solicitada ( chamados Spam ), utilizando qualquer um dos servidores da "CONTRATADA".

5.6. Fica proibido ao "CONTRATANTE" utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.

5.7. A "CONTRATADA" poderá a qualquer momento, sem nenhum tipo de aviso, excluir o conteúdo do website do "CONTRATANTE" que infrinja qualquer um dos itens 4.1., 4.2., 4.3., 4.4., 4.5. ou 4.6., ou outros do mesmo teor, constantes da nossa Política de Uso, sob pena de o contrato ser automaticamente rescindido, e todos os arquivos excluídos do servidor.


6. RESPONSABILIDADES
6.1. O "CONTRATANTE" fica responsável pelo pagamento da taxa de registro e manutenção anual do domínio à FAPESP e/ou INTERNIC.

6.2. A "CONTRATADA" fica responsável pela manutenção do serviço de hospedagem, 24 horas por dia e 7 dias por semana, mas não se responsabilizando por qualquer interrupção dos serviços prestados em caso de:

Alteração ou exclusão do conteúdo, total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado.

6.3. A "CONTRATADA" fica responsável pelo backup semanal dos arquivos.

6.49. A "CONTRATADA" não se responsabiliza pela integridade dos arquivos da "CONTRATANTE", efetuando os procedimentos de backup apenas como forma de agilizar eventuais problemas causados por exclusão indevida de arquivos ou diretórios.

6.5. É de total responsabilidade do "CONTRATANTE", a guarda de cópia em local seguro dos arquivos contidos no website hospedado.

6.6. A "CONTRATADA" não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza, causados ao "CONTATANTE" pela interrupção dos serviços prestados ocasionados por qualquer uma das situações descritas no item 5 ou por falta de pagamento dos serviços contratados.


7. DURAÇÃO DO CONTRATO
7.1. O presente contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, desde que seja comunicado com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou carta.

7.2. Caso o contrato seja rescindido pelo "CONTRATANTE", este deve efetuar o pagamento referente ao mês em vigor, mesmo que não tenha sido completado o período em questão.

7.3. Caso seja rescindido pela "CONTRATADA", a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias que excederam ao último pagamento mensal não serão taxados.


8. FORO
8.1. As partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, renunciando a qualquer outro, para dirimir quaisquer divergências jurídicas que possam decorrer da execução deste acordo.


Voltar ao topo da página